Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Elyxa ERP (a “Plataforma”), software de gestão empresarial multi-tenant operado pela Connect Designers Tecnologia (“Connect Designers”, “nós”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a Plataforma, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a /privacidade" class="text-brand-primary hover:underline font-medium">Política de Privacidade.

O Contratante deve ter capacidade civil plena e, no caso de pessoa jurídica, ser representado por quem possua poderes para contratar.

O Contratante é responsável por:

• Manter dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados (razão social, CNPJ, endereço, e-mail, telefone).

• Confidencialidade das credenciais de acesso. Toda atividade realizada sob sua conta presume-se feita por ele.

• Conteúdo, legalidade e veracidade dos dados que insere na Plataforma (clientes, produtos, faturas, contratos, NFe, etc).

• Cumprir a legislação aplicável ao seu negócio (fiscal, sanitária, profissional do conselho de classe, ANVISA, etc).

É vedado: usar a Plataforma para fins ilícitos, enviar spam, fazer engenharia reversa do software, revender o serviço sem contrato de revendedor formal, ou tentar acessar dados de outros tenants.

Os planos vigentes e respectivos preços estão descritos em /planos e podem variar por ciclo (mensal, semestral, anual). O preço cobrado é o vigente na data de cada renovação.

Renovação automática: salvo cancelamento, o plano renova automaticamente ao final de cada ciclo, com cobrança no método de pagamento cadastrado.

Reajuste: o preço pode ser reajustado anualmente conforme o IPCA acumulado (Lei 10.192/2001). Reajustes são comunicados com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e ficam visíveis em solicitação por e-mail.

Atraso de pagamento: após 5 dias de atraso, suspendemos a conta. Os dados ficam preservados por 30 dias adicionais para regularização. Após 30 dias sem pagamento, a conta entra em processo de cancelamento (item 5).

Não-cobrança de cartão: dados de cartão de crédito não são armazenados pela Connect Designers — são processados pelo gateway de pagamento escolhido pelo Contratante (Mercado Pago, Banco Inter, Asaas, InfinitePay, PagBank ou PayPal).

Os planos pagos podem incluir período de teste gratuito (trial) conforme descrito em /planos. O trial não exige cadastro de cartão e expira automaticamente — ao final, o Contratante pode escolher um plano pago ou ter a conta arquivada.

Direito de arrependimento (CDC art. 49): por se tratar de contratação online, o Contratante tem 7 dias corridos a contar da primeira cobrança paga para desistir do plano e receber devolução integral do valor pago, sem qualquer ônus.

Para exercer: cancelar em solicitação por e-mail dentro dos 7 dias e enviar o pedido de reembolso para financeiro@connectdesigners.com.br. Devolução em até 5 dias úteis pelo mesmo meio do pagamento.

Cancelamento sem barreiras (CDC art. 49 + Lei 14.181/2021): cancele a qualquer momento em solicitação por e-mail ou solicitação por e-mail, sem precisar ligar, enviar e-mail ou conversar com retenção.

Ao cancelar:

• Acesso continua até o final do ciclo já pago (não há reembolso proporcional fora do prazo do art. 49).

• 30 dias com acesso somente-leitura para sacar dados (exportação ZIP em CSV+JSON disponível em Baixar backup).

• Após 30 dias: dados anonimizados, exceto documentos com retenção fiscal obrigatória (NFe — 5 anos, conforme CTN art. 173).

• Você pode reativar dentro dos 30 dias sem perder nada.

Suspensão pela Connect Designers: podemos suspender ou encerrar conta que viole estes Termos, com aviso prévio de 7 dias por e-mail (exceto em casos de fraude, ordem judicial ou risco à integridade da Plataforma — que admitem suspensão imediata).

O Elyxa ERP® é uma aplicação web Node.js com banco PostgreSQL, jobs automáticos, integração WhatsApp via Evolution API e processamento de pedidos em tempo real. Sua operação exige infraestrutura compatível, especificamente:

• Hospedagem em servidor VPS (Servidor Virtual Privado), Cloud Server ou Servidor Dedicado com acesso administrativo (root/sudo);

• Sistema operacional Linux (Ubuntu 22.04 LTS ou equivalente);

• Node.js versão 20 LTS ou superior;

• PostgreSQL versão 14 ou superior, com suporte a extensões;

• Mínimo de 2 vCPUs, 4 GB de RAM e 25 GB de armazenamento SSD/NVMe.

O Contratante reconhece que a Plataforma NÃO foi projetada para rodar em hospedagem compartilhada cPanel comum, hospedagem WordPress otimizada, planos de shared hosting PHP/MySQL ou plataformas de site estático.

A Connect Designers não se responsabiliza por mau funcionamento, perda de dados, indisponibilidade, falha em integrações (marketplaces, NF-e, WhatsApp) ou qualquer prejuízo decorrente da instalação do Elyxa ERP® em ambiente que não atenda aos requisitos acima — incluindo casos em que o ambiente foi escolhido pelo próprio Contratante contra a recomendação técnica documentada.

Os requisitos técnicos atualizados ficam disponíveis em /requisitos-tecnicos (página pública com tabelas, provedores recomendados e detalhes da stack). A Connect Designers pode atualizar esses requisitos com aviso prévio de 30 dias, mantendo compatibilidade retroativa sempre que tecnicamente viável.

Serviço opcional de Instalação Assistida: a Connect Designers oferece, mediante contratação à parte (R$ 100,00 por instalação na data destes Termos), serviço de configuração inicial do Elyxa ERP® em VPS já contratado pelo Contratante. Esse serviço cobre apenas a instalação técnica do software; não inclui contratação, configuração ou manutenção do VPS em si, que são responsabilidade do Contratante junto ao provedor escolhido.

A Plataforma é fornecida “como está”, com esforço razoável de disponibilidade e correção de bugs. A Connect Designers não se responsabiliza por:

• Decisões de negócio do Contratante baseadas em relatórios da Plataforma.

• Indisponibilidade decorrente de falha de provedor de internet, energia, gateway de pagamento, hospedagem em nuvem ou força maior.

• Instalação em ambiente incompatível com os requisitos técnicos descritos no item 6 (hospedagem compartilhada, planos sem Node.js 20+, sem PostgreSQL, etc).

• Conteúdo inserido pelo Contratante, inclusive eventuais infrações fiscais, trabalhistas ou regulatórias dele.

• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.

Limite de indenização: em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Connect Designers em relação ao Contratante limita-se ao valor pago pelo Contratante nos últimos 12 meses.

O software, marca, logotipo, layout, código-fonte, documentação e conteúdo da Plataforma são de propriedade exclusiva da Connect Designers e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e Lei do Software (Lei 9.609/98).

Os dados inseridos pelo Contratante (clientes, produtos, faturas, anamneses, etc) são de titularidade exclusiva do Contratante — a Connect Designers atua apenas como operador na forma da LGPD e não usa esses dados para nenhuma finalidade além de operar o serviço contratado.

Revenda Autorizada: o revendedor distribui o Elyxa ERP® aos seus clientes com co-branding (bloco de suporte com nome/contato do revendedor), mas o software e a marca subjacentes continuam sendo da Connect Designers, conforme contrato de revenda.

A Connect Designers trata como confidenciais todos os dados do Contratante e de seus clientes finais, aplicando as medidas técnicas descritas em /seguranca" class="text-brand-primary hover:underline font-medium">/seguranca e /privacidade" class="text-brand-primary hover:underline font-medium">/privacidade.

Equipe da Connect Designers só acessa dados do Contratante:

• Sob solicitação expressa do Contratante (suporte) — cada acesso é registrado em log auditável visível ao próprio Contratante.

• Para manutenção técnica ou correção de incidente — limitado ao mínimo necessário e registrado.

• Por ordem judicial ou requisição legal válida — com notificação ao Contratante quando legalmente permitido.

Trabalhamos com meta de disponibilidade de 99,5% mensal (excluídas janelas programadas de manutenção, força maior e falhas em provedores upstream).

Janelas de manutenção programada são comunicadas com pelo menos 48h de antecedência por e-mail e banner no dashboard.

Status em tempo real: /status" class="text-brand-primary hover:underline font-medium">/status. Histórico de incidentes mantido por 12 meses.

Suporte: por e-mail (suporte@connectdesigners.com.br) e WhatsApp em horário comercial (seg-sex, 9h-18h, fuso de Brasília). Tempo de resposta inicial: até 1 dia útil para incidentes não-críticos; até 4 horas para incidentes que afetam acesso ao sistema.

O tratamento de dados pessoais é regido pela /privacidade" class="text-brand-primary hover:underline font-medium">Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Em síntese: somos operador dos dados que o Contratante insere; o Contratante é o controlador desses dados perante seus próprios clientes finais.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): dpo@connectdesigners.com.br. Direitos do titular (LGPD art. 18): respondidos em até 15 dias úteis.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Quando houver mudança material (que afete preços, escopo do serviço ou direitos do Contratante), notificamos com antecedência mínima de 30 dias por e-mail no endereço do proprietário do tenant.

Mudanças menores (correção de redação, esclarecimento de cláusula sem alteração substantiva) são publicadas diretamente em /termos com nova data de revisão.

Caso o Contratante não concorde com mudança material, pode cancelar dentro dos 30 dias de aviso, sem ônus, e receber reembolso proporcional do período não-utilizado.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Londrina/PR para dirimir qualquer questão oriunda destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do consumidor previsto no CDC quando aplicável.